Thiago LunaAdvocacia · OAB-PE 32.845
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Direito do Consumidor

As dívidas não cabem mais no meu salário

Quando o que sobra não paga o básico, existe uma lei específica para isso. Ela permite reunir todas as dívidas num plano único e garante que você fique com o mínimo para viver.

Reconhece a situação?

Isso está acontecendo com você?

Entenda

O que diz a lei

A Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor para tratar de quem se endividou de boa-fé e não consegue mais pagar sem comprometer a subsistência.

A lei garante a preservação do mínimo existencial: uma parte da renda que não pode ser tomada pelas dívidas, destinada às despesas básicas de sobrevivência.

O procedimento permite reunir todos os credores numa audiência de conciliação e propor um plano único de pagamento, com prazo que pode chegar a cinco anos.

A lei se aplica a dívidas de consumo. Não abrange dívidas contraídas com fraude ou má-fé, nem contratos de luxo.

Passo a passo

O que fazer agora

  1. Liste todas as dívidas

    Credor, valor, parcela e quanto falta. Sem exceção, mesmo as pequenas.

  2. Levante sua renda real

    Contracheque ou extrato do benefício dos últimos meses.

  3. Calcule o que sobra

    A diferença entre o que entra e o que sai em parcelas é o que mostra a gravidade.

  4. Leve para análise

    Com o quadro completo, dá para avaliar se o caso se enquadra na lei e como montar o plano.

Preparação

Documentos para separar

Vamos analisar o seu caso

Me conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para entender a situação e dizer com franqueza se há ou não caminho.

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Thiago Luna
Thiago Luna Advogado · OAB-PE 32.845 · Direito Bancário do Consumidor e Direito da Saúde
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