Descontam todo mês e a dívida não acaba

Isso está acontecendo com você?

• Você pediu um empréstimo e recebeu um cartão de crédito que nunca usou.
• No contracheque ou no extrato do benefício aparece a sigla RMC ou RCC.
• O desconto acontece há anos e o valor devido quase não diminui.
• Ninguém explicou que se tratava de cartão, e não de empréstimo.
• Você nunca recebeu fatura, mas o desconto é mensal.

O que diz a lei

A RMC é a Reserva de Margem Consignável: uma parte do salário ou do benefício fica reservada para pagar o valor mínimo da fatura de um cartão de crédito. Como só o mínimo é pago, o saldo restante gira com juros rotativos e a dívida se arrasta indefinidamente.

Quando o consumidor procurou um empréstimo e foi levado a contratar um cartão sem informação clara, há discussão sobre venda enganosa, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Reconhecida a irregularidade, é possível pleitear a conversão do contrato em empréstimo consignado comum, com recálculo dos juros, e eventualmente a devolução dos valores cobrados a mais.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê que a cobrança indevida pode gerar restituição em dobro, salvo engano justificável.

O que fazer agora

1. Confirme o que é o desconto

   No contracheque ou no extrato do Meu INSS, procure por RMC, RCC ou cartão consignado.

2. Levante o histórico

   Reúna quantos meses de desconto você conseguir comprovar. É esse histórico que mostra o tamanho do prejuízo.

3. Peça o contrato ao banco

   Você tem direito a receber cópia do contrato que assinou. Registre o pedido com protocolo.

4. Leve para análise

   Com contrato e histórico, dá para calcular quanto foi pago e como ficaria se fosse um consignado comum.

Documentos para separar

• Contracheque ou extrato do benefício mostrando o desconto
• Extrato de empréstimos do Meu INSS
• Cópia do contrato, se tiver
• Faturas do cartão, se recebeu alguma
• Documento de identidade e CPF