O plano de saúde aumentou demais

Isso está acontecendo com você?

• A mensalidade subiu bem acima do teto que a ANS autorizou no ano.
• O aumento veio logo depois de você completar 59 ou 60 anos.
• É um plano coletivo ou por adesão e o reajuste passou de 20%.
• Você pediu a memória de cálculo do aumento e a operadora não apresentou.
• Você abriu um CNPJ ou MEI só para contratar o plano, mas usa como se fosse individual.

O que diz a lei

Para planos individuais e familiares, a ANS define todo ano um teto máximo de reajuste. Aumento acima desse limite não tem respaldo.

Nos planos coletivos o percentual é negociado com a empresa ou a associação, mas a operadora continua obrigada a justificar o cálculo. Reajuste sem demonstração de sinistralidade é questionável.

O reajuste por faixa etária precisa estar previsto em contrato e seguir a regulação. O Estatuto do Idoso veda cobrança diferenciada em razão da idade, e os tribunais vêm reconhecendo a abusividade de saltos desproporcionais aplicados a partir dos 60 anos.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe impor ao consumidor vantagem manifestamente excessiva. Reconhecida a abusividade, é possível pedir a revisão da mensalidade e a devolução do que foi pago a mais.

O que fazer agora

1. Peça o cálculo por escrito

   Ligue ou escreva para a operadora pedindo a memória de cálculo do reajuste. Anote o número de protocolo. Esse pedido é seu direito e a recusa em respondê-lo já é um elemento a favor.

2. Junte o histórico

   Separe os boletos dos últimos anos. A comparação entre eles é o que demonstra o salto.

3. Registre na ANS

   Uma reclamação na ANS abre um canal formal com a operadora e às vezes resolve antes de qualquer processo.

4. Leve para análise

   Com contrato, boletos e a resposta da operadora em mãos, dá para avaliar se o caso tem fundamento para uma ação de revisão.

Documentos para separar

• Contrato do plano de saúde
• Boletos ou comprovantes dos últimos anos
• Carta ou e-mail comunicando o reajuste
• Protocolo do atendimento com a operadora
• Carteirinha e documento de identidade