Fizeram uma fraude na minha conta

Isso está acontecendo com você?

• Saiu um PIX ou uma transferência que você não fez.
• Apareceu um empréstimo contratado em seu nome sem você saber.
• Compras no cartão que você não reconhece.
• Você foi contatado por alguém que se passou pela central do banco.
• Você contestou e o banco negou o estorno alegando que a senha foi usada.

O que diz a lei

A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros dentro de operações bancárias. Em outras palavras: o risco da fraude é do banco, não do cliente.

Responsabilidade objetiva significa que não é preciso provar que o banco agiu com culpa. Basta demonstrar a fraude e o prejuízo.

Além da devolução dos valores, dependendo do caso pode haver pedido de indenização por dano moral, especialmente quando houve negativação indevida do nome.

Para o PIX existe o Mecanismo Especial de Devolução, que permite ao banco bloquear e devolver valores em situações de fraude. O pedido tem prazo curto — quanto antes for aberto, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino.

O que fazer agora

1. Conteste no banco hoje

   Abra a contestação pelo aplicativo ou pelo telefone e guarde o número de protocolo. Esse registro marca a data em que o banco tomou conhecimento.

2. Peça o Mecanismo Especial de Devolução

   Se foi PIX, peça expressamente o MED. Use esse nome.

3. Registre boletim de ocorrência

   Pode ser feito online na delegacia virtual do seu estado.

4. Guarde tudo

   Prints das conversas, extratos, comprovantes, e-mails. Nada de apagar.

Documentos para separar

• Extrato do período com as movimentações contestadas
• Protocolo da contestação no banco
• Boletim de ocorrência
• Prints de conversas, SMS ou ligações do golpista
• Resposta formal do banco, se já houver