Thiago LunaAdvocacia · OAB-PE 32.845
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Direito Bancário do Consumidor

Golpe da falsa portabilidade de empréstimo

Ligaram oferecendo trocar seu consignado por um com juros menores. Você aceitou — e a dívida aumentou em vez de diminuir.

Reconhece a situação?

Isso está acontecendo com você?

Entenda

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor considera enganosa a publicidade ou a oferta capaz de induzir o consumidor a erro sobre as condições do contrato. A oferta feita por telefone vincula quem a fez.

A instituição financeira responde pelos atos dos correspondentes bancários e promotores de venda que atuam em seu nome.

Dependendo do caso, é possível discutir a nulidade do contrato, a revisão dos valores ou a devolução do que foi descontado indevidamente.

Quem recebe benefício do INSS pode bloquear a contratação de novos empréstimos consignados pelo aplicativo Meu INSS, o que impede que o golpe se repita.

Passo a passo

O que fazer agora

  1. Puxe o extrato de consignados

    No aplicativo ou no site Meu INSS, o extrato de empréstimos mostra todos os contratos ativos e quem é o banco de cada um.

  2. Bloqueie novos empréstimos

    Ainda no Meu INSS, ative o bloqueio de empréstimo consignado.

  3. Conteste formalmente

    Registre a contestação no banco e guarde o protocolo.

  4. Reúna a documentação

    Com os contratos e o histórico de descontos, é possível avaliar o que foi contratado de fato.

Preparação

Documentos para separar

Vamos analisar o seu caso

Me conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A primeira conversa serve para entender a situação e dizer com franqueza se há ou não caminho.

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Thiago Luna
Thiago Luna Advogado · OAB-PE 32.845 · Direito Bancário do Consumidor e Direito da Saúde
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