Negaram o seguro de vida

Isso está acontecendo com você?

• A seguradora alegou doença preexistente.
• Nenhum exame médico foi exigido no momento da contratação.
• A recusa veio depois de anos de mensalidade paga em dia.
• A negativa foi genérica, sem explicar exatamente o motivo.
• A apólice foi contratada junto com um empréstimo ou cartão, sem explicação clara.

O que diz a lei

A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça diz que a recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu exames médicos antes da contratação ou não demonstrou a má-fé do segurado.

Ou seja: se a seguradora aceitou o risco sem investigar e recebeu as mensalidades por anos, ela não pode invocar depois uma condição que poderia ter verificado antes.

A seguradora é obrigada a fundamentar a negativa por escrito. Recusa genérica dificulta a defesa da própria empresa.

Além do valor da apólice, dependendo do caso pode haver discussão sobre danos morais pela negativa indevida em momento de luto.

O que fazer agora

1. Exija a negativa por escrito

   Peça formalmente o documento que explica o motivo da recusa, com protocolo.

2. Localize a apólice

   Procure o contrato, as condições gerais e os comprovantes de pagamento.

3. Reúna o histórico médico

   Prontuários e laudos ajudam a demonstrar quando a condição foi diagnosticada.

4. Leve para análise

   Com a apólice e a negativa, é possível verificar se a recusa tem amparo.

Documentos para separar

• Apólice e condições gerais do seguro
• Negativa por escrito da seguradora
• Comprovantes de pagamento das mensalidades
• Certidão de óbito, quando for o caso
• Prontuários e laudos médicos